Reforma da Previdência deverá ser votada no início em março

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Aprovada em 1º turno, na última terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional

18/2019 passou pelo 2º turno na noite da última quinta-feira


Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizaram na quinta-feira, dia 19, de fevereiro, o 2º turno da votação da reforma da previdência. Foram duas sessões extraordinárias para colocar em discussão o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/201.

Por se tratar de uma alteração na constituição estadual, é obrigatório que a proposta seja discutida e votada em dois turnos. Na noite de ontem, após mais de 3 horas de discussão, a sessão foi encerrada e a votação final deverá acontecer no início de março.

Para o deputado Carlão Pignatari, líder do governo, “avançamos mais uma etapa para aprovação da reforma, uma medida necessária neste momento, para garantir a saúde financeira dos cofres públicos”, disse.

Entenda o andamento da Votação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019), de autoria do governador, foi aprovada na noite da última terça-feira (18/2) no plenário da Assembleia Legislativa. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar que suspendia a tramitação da proposta, que voltou a ser debatida intensamente no plenário da Alesp.

"A reforma da previdência é primordial para que em um futuro próximo a gente possa continuar pagando nossos funcionários ativos e inativos. Hoje, a maioria dos estados brasileiros não conseguem pagar e parcelam o décimo terceiro, as férias e os benefícios dos funcionários. A reforma pretende garantir aos nossos futuros trabalhadores o direito de se aposentar e ter direito a sua aposentadoria por muito tempo", disse o líder do governo, deputado Carlão Pignatari.

O objetivo da reforma é adequar a legislação à Reforma Previdenciária federal, além de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.

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